Uma escolha aparentemente simples: a vida e a saúde das pessoas, dos animais e das plantas de um lado; e o lucro de poucas famílias que detém as terras e os meios de produção do agronegócio de outro. De que lado você está?

Após uma primeira vitória na Câmara de Vereadores de São Carlos, um projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos com aeronaves tripuladas na cidade, de autoria do vereador Djalma Nery (PSOL) foi aprovado por 13 votos a 1. Falta ainda a sanção do poder executivo para que se torne lei, e a pressão do agronegócio pelo veto tem sido imensa.

Algumas das justificativas comumente utilizadas para defender o método de pulverização aérea de agrotóxicos são que:

“Ou é pulverizado o agrotóxico ou as pessoas vão morrer de fome!”

“Se não for pulverizado dessa maneira, a produção ficará cara e inviável!”

Como assim?

O ponto inicial para entender o problema começa pela intensa concentração de terras no Brasil e o modelo de uso e ocupação delas, mas que nesse momento não será o foco de nossa discussão, para saber mais acesse o “Especial Latifúndio – Concentração de terra na mão de poucos custa caro ao Brasil”.

Mas mesmo com esse método de pulverização amplamente utilizado no país, o Brasil, segundo dados conservadores do Mapa da Fome da ONU, atualmente possui 20,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, 9,9% da população passando FOME. Ainda em 2023, entraram para a estatística, desde o último levantamento, 5,7 milhões de brasileiros (Fonte: FAO/ONU). Já dados da Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), que usa metodologias mais adequadas ao cenário brasileiro, apontam para mais de 33 milhões de pessoas em situação de fome no Brasil hoje!

Ainda, para refutar uma possível “quebra” do setor no caso da proibição da pulverização aérea, precisamos entender que o agronegócio está muito longe de perder sua viabilidade, sendo este o setor da economia que mais recebe isenção de impostos e incentivos públicos, com o Plano Safra de 2023/2024 batendo recorde histórico com financiamento de R$ 364,22 bilhões.

Projeto de Lei

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a validade da Lei 16.820/2019 que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Ceará, o vereador Djalma Nery (PSOL) lançou iniciativa semelhante em São Carlos, com o Projeto de Lei nº 513/2023 que proíbe a pulverização de agrotóxicos por aeronaves no município.

O Projeto foi aprovado com 13 votos após ter sido debatido em comissões e audiência pública com autoridades locais, pesquisadores e representantes de moradores de áreas afetadas pela pulverização aérea de agrotóxicos.

Semelhante à lei do Estado do Ceará, o Projeto de Lei da proibição de pulverização aérea de agrotóxicos em São Carlos*, visa reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde das populações rurais adjacentes às monoculturas onde a pulverização aérea é generalizada, como pode ser observado no mapa de avistamento de aeronaves agrícolas em São Carlos, elaborado pelo Geógrafo Vitor Camacho.

*todos os estudos científicos e referências utilizadas encontram-se na justificativa do Projeto.

Além da cartografia o gabinete do vereador Djalma Nery elaborou um estudo de caso em formato de dossiê que se transformou em um representação enviada ao Ministério Público e instituições de fiscalização. O estudo e referências podem ser baixados em: Pulverização aérea de agrotóxicos: estudo de caso do Loteamento de chácaras Aporá de São Fernando – São Carlos, SP.

Prefeitura aponta que o projeto será vetado

Desapontando a decisão da Câmara Municipal, membros do executivo municipal reuniram-se com vereadores da chamada “base de governo” e a Procuradoria Geral do Município para tentar um acordo e vetar a proposta.

Precisamos de vocês!

O PL apresenta-se como um esforço de proteção do meio ambiente, à saúde da população e ao meio de produção de centenas de pequenos agricultores da região. Desta forma, é  urgente pressionar o poder executivo municipal, em nome do prefeito Airton Garcia, para que sancione, urgentemente, o projeto.

Você pode enviar mensagens ao prefeito através dos contatos:

Telefone: (16) 3362-1021  |  3362-1190

E-mail: [email protected]
E pelas redes sociais:
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Fale também com o Secretário Municipal de Governo e com a Ouvidoria do município pelos contatos:

Secretário Municipal de Governo Antônio Donato Netto

Endereço: Rua Episcopal, 1.575, Centro, 13560-905

Telefone: (16) 3362-1002 |3362-1040

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Ouvidoria:

Preencha o formulário: http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/ouvidoria/municipe.php 

Telefones: (16) 33621080 | 0800 770 1552,

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Assine também nossa petição, que estará disponível em breve!